ANC: Marco Temporal é motivo de preocupação da entidade apesar de reconhecer a importância dos povos originários na formação do Brasil
A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC)
divulgou uma nota onde expressa sua preocupação com a recente decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui a tese do marco temporal para demarcação
de terras indígenas. A entidade vê a decisão como uma ameaça ao direito dos
produtores e pecuaristas brasileiros e diz isso está criando incertezas e
abrindo precedentes para contestações de territórios produtivos legalmente
respaldados pelo direito da propriedade.
“A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC) vem, por meio desta, externar sua preocupação com a situação da propriedade de terras no Brasil. Entendemos que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é um contrassenso e fragiliza o direito dos produtores e pecuaristas brasileiros. O posicionamento acerca do recurso 1017365/SC, emitido na quinta-feira(21/9), rejeita a data de 5 de outubro de 1988 como base para definir a ocupação tradicional de áreas indígenas. Desta forma, abre precedente para contestação de uma gama de territórios produtivos e legalmente respaldados pelo direito da propriedade e cria jurisprudência para casos ainda em análise na Corte”, diz a nota.
No entanto, a nota diz que a ANC reconhece a importância dos povos originários na formação do Brasil, mas defende a preservação do direito à propriedade, especialmente no caso de fazendas produtivas que contribuem para o sustento e a segurança alimentar do país. A quebra desse direito, estabelecido pela Constituição, segundo a entidade, representa uma fragilização do sistema produtivo que sustenta a nação.
“Apesar de reconhecer a força dos povos originários na formação da população brasileira, a ANC entende que o direito à propriedade deve ser preservado, principalmente em se tratando de fazendas produtivas e que atuam pelo sustento e segurança alimentar de toda a nação. Quebrar esse direito hoje constitucionalmente estabelecido é fragilizar todo um sistema produtivo que sustenta o país”, conclui.
Redação/foto: Camara dos Deputados
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