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A Aprosoja-MT entrou com uma ação judicial exigindo R$ 1,1 bilhão de indenização por dano moral coletivo contra os negociadores signatários da Moratória da Soja. Segundo a entidade, a medida prejudica cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios de Mato Grosso ao bloquear o escoamento da produção agrícola, mesmo em áreas legais ou em regularização fundiária. A ação foi protocolada no fim de abril na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

O acordo da Moratória da Soja é firmado entre empresas comercializadoras (tradings), organizações da sociedade civil e o governo, e proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma após a Amazônia em julho de 2008. A Aprosoja-MT argumenta que, ao seguirem essa política, as tradings impõem regras privadas, mais regras que a legislação brasileira, o que penalizaria milhares de produtores rurais de forma injusta e discriminatória.

Na avaliação da associação, essa restrição tem prejuízos econômicos ao setor. Muitos agricultores, especialmente nas regiões da Amazônia Legal, estariam sendo excluídos do mercado por critérios que desconhecem os avanços no cumprimento da legislação ambiental e dos processos legais de regularização fundiária. Para a Aprosoja, as negociações estariam atuando como reguladoras, criando barreiras adicionais que extrapolam o que a lei brasileira exige.

Para justificar o valor da indenização, a entidade afirma que R$ 1,1 bilhão representa apenas 0,05% do faturamento conjunto das principais tradings que atuam no Brasil, estimado em R$ 1,8 trilhão em 2024. Segundo a Aprosoja, esse montante poderia ser arrecadado por essas empresas em menos de seis horas de operação, o que, na visão da associação, reforça a proporcionalidade do pedido diante dos danos alegados.