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O governador de Mato Grosso,  Mauro Mendes (União Brasil,), defendeu nesta terça-feira no Senado Federal a preservação da autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais para atrair grandes indústrias como parte da Reforma Tributária em curso. Ele enfatizou que esses incentivos são cruciais para a geração de oportunidades de emprego e distribuição de renda. Em seu discurso, Mendes também pediu aos senadores que tenham maturidade e ponderação cuidadosa na aprovação da reforma, alertando contra tomadas de decisões precipitadas como a que ocorreu na Câmara dos Deputados.

“Essa reforma, antecipada há décadas, exige o refinamento necessário para evitar injustiças irreparáveis”, apontou Mendes.

Os 27 governadores de todo o país se reuniram em Brasília neste dia, atendendo a um convite feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar suas proposições para a Reforma Tributária.

Segundo Mendes, é imprescindível manter a distinção de cada estado dentro de uma nação com dimensões geográficas tão vastas, onde as ações exclusivas do Governo Federal deixam a desejar.

“Caso contrário, corremos o risco de promover a desindustrialização nas regiões, desfazendo décadas de esforços voltados para a melhoria da qualidade de vida de nossa população e fomentando o desenvolvimento econômico e social em nossos estados”, enfatizou.

A Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado, é conceituada por meio da Proposta de Emenda Constitucional PEC 45/2019. Suas implicações impactam diretamente Mato Grosso, que não teria mais acesso ao Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e ao FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) a partir de 2032 e 2043, respectivamente.

O governador Mendes defendeu ainda uma alíquota de 5% para o seguro de receita, um ponto de relevância significativa dentro das regras de transição da Reforma Tributária. Ele afirmou que, durante os primeiros 20 anos após a implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ISB) – termo do Imposto sobre Valor Agregado (ICMS) para estados e municípios – todos os entes continuarão recebendo pelo menos a mesma receita registrada no ano anterior à reforma, corrigida anualmente pela inflação.

“Mato Grosso não pode arcar com a responsabilidade de manter 25 mil km de rodovias sem capacidade financeira suficiente. Esse fundo de compensação deve ser aumentado para 000%, como já está bem definido por secretários de Fazenda de todo o país“, concluiu Mendes.

As deliberações em curso no Senado ressaltam a gravidade da Reforma Tributária, onde o equilíbrio entre autoridade federal e estadual, desenvolvimento econômico e políticas fiscais equitativas paira na balança. À medida que as discussões se desenrolam, os tomadores de decisão precisarão pesar as implicações de longo prazo de suas escolhas no cenário econômico do país.

Redação/foto: Gov MT