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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (31) a retomada dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a Ferrogrão. O ministro defere ainda o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia.

Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a obra ainda depende de decisão do STF. Marcado para essa quarta-feira (31) não ocorreu o julgamento da ação que suspendeu a construção da Ferrogrão (EF-170) não ocorreu.

Os estudos da Ferrogrão foram interrompidos em 2021, por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação que suspende a construção da ferrovia atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido, a obra causará impactos ao meio ambiente.

Relator do caso, Alexandre de Moraes destacou nesta quarta-feira parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviado ao STF na última semana pela AGU. O documento pontua que a obra da Ferrogrão, estimada em R$ 21,5 bilhões e que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), faria o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, perder 0,054% da área original.

Decisão de Alexandre de Moraes é uma vitória para MT

Na noite desta quarta-feira (31) o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, considerou a decisão do ministro do STF, que permitiu analisar que pode tramitar no TCU, ANTT e Ministério dos Transportes, uma “vitória” para o estado.

Em pauta nesta semana em Brasília (DF), Mauro Mendes defendeu junto a vários ministros do STF e do governo federal o lançamento da ferrovia.

“Essa decisão representa uma vitória para Mato Grosso, para os mato-grossenses e para o meio ambiente. A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso estado e agora teremos a oportunidade de mostrar que é um modal viável e que vai reduzir o impacto ambiental das rodovias no escoamento da produção”, diz Mauro Mendes.

A decisão do ministro do STF também foi comemorada pelo deputado estadual Reck Junior (PSD), autor da iniciativa e presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que produziu o relatório técnico entregue aos ministros do STF na terça-feira (30). O documento contém pontos científicos, dados científicos e ambientais e argumentos relevantes sobre a viabilidade da ferrovia.

“É uma vitória importante para Mato Grosso, fundamental para o fortalecimento do agronegócio e da nossa economia do Estado. A logística logística é um dos principais meios para fortalecer o setor agrícola de Mato Grosso e, consequentemente, do Brasil”, pontua Reck Junior.

O deputado estadual destaca ainda que “No entanto, ganhamos uma batalha, mas não vencemos a guerra. Temos que continuar firmes no nosso propósito de convencer o STF e a sociedade de que o Ferrogrão é uma obra viável tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, permitindo que a nossa produção agrícola possa seguir de navio para os portos da Ásia, África e Europa” .

ADI chegou a entrar na pauta de julgamentos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que diz respeito a Ferrogrão, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, chegou a entrar na pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira, conforme publicação no site do Supremo.

A Ferrogrão terá 933 milhas de extensão. O debate envolve a influência de uma área de 464 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde passará a ferrovia.

Da: Redação/foto: Ministério da Infraestrutura