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Com parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado assinou, nesta terça-feira (1º), convênio para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos que irá beneficiar 13,3 mil famílias de 13 municípios mato-grossenses. Para a ação, serão investidos R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões da Casa de Leis.

O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com a Assembleia Legislativa e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás.

Serão beneficiados os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas e é um problema que o Estado Brasileiro, o estado do Mato Grosso, as prefeituras já deviam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. Então, o governo do Mato Grosso está enfrentando isso de frente. Já entregamos milhares de títulos e agora vamos acelerar, com a organização do Intermat, com as parcerias como essa, com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras, em todo o estado do Mato Grosso, entregando os títulos já registrados em cartório para dar a dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, declarou o governador Mauro Mendes.

Os recursos destinados pela Assembleia Legislativa foram devolvidos aos cofres do estado após a implementação de diversas práticas eficientes de gestão no Legislativo Estadual, que resultaram em economia financeira.

Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os problemas referentes à regularização fundiária em Mato Grosso são muito antigos e que essa tem sido uma de suas principais bandeiras, desde o primeiro mandato como deputado estadual.  

Na tentativa de solucionar os entraves que existem há décadas, o parlamentar tem buscado parcerias com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, cartórios, entre outras. Aprovado em segunda votação, o projeto de lei 1425/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no estado de Mato Grosso, por exemplo, é resultado de amplo diálogo com o Tribunal de Justiça.

“Nós encontramos o caminho para resolver essa questão da regularização fundiária. Essas parcerias que estamos fazendo estão dando resultados. Além disso, o caminho de criarmos leis para facilitar, que estão em andamento. Já fizemos para a área rural e agora estamos fazendo outra lei e vamos apresentar na sessão desta semana, que é para resolver a questão dos imóveis que não tem documentos”, informou o presidente do Parlamento Estadual.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, salientou que os títulos já serão entregues com registro em cartório, para garantir segurança jurídica aos proprietários.

Assessoria