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A população de Várzea Grande escolheu neste domingo, 01 de outubro de 2023, os 15 Conselheiros Tutelares que atuarão por quatro anos junto à população e ao Poder Público na tomada de decisões externas para o interesse da cidade e de suas pessoas, principalmente crianças e adolescentes acolhidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao todo foram 52 candidaturas disputando 15 vagas existentes na segunda maior cidade de Mato Grosso. Os participantes compareceram espontaneamente a 13 locais de votação que representaram aos 82 deputados da cidade e que estavam preparados para receber os votos de 182.862 eleitores aptos a participarem do processo eleitoral estipulado pela Lei 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (CEA ).

“É muito importante ver que as pessoas participaram livremente dessa escolha, pois os Conselheiros Tutelares funcionam como elo de ligação com as várias instâncias do Poder Público e principalmente como defensores dos direitos líquidos e certos que crianças até 12 anos completos e adolescentes de 12 a 18 anos, tem garantido pela força da Constituição Federal e da Lei Federal”, disse o prefeito Kalil Baracat.

Kalil assinalou ainda que assim como em outras ações adotadas pela sua gestão para com as demais categorias da população vai se aproximar da gestão dos Conselhos Tutelares e promover ações e respostas mais eficientes para o atendimento das demandas.

O promotor de Justiça, Douglas Strachicini, que acompanhou todo o processo eleitoral, que por ordem do prefeito Kalil Baracat, envolvido em toda a estrutura e logística da Administração Municipal, estes são tranquilos e mesmo sem grandes problemas, alertaram que apesar de ser uma escolha livre , da qual o eleitor só parece se desejar, tem se percebido uma semelhança com outros processos eleitorais obrigatórios.

“É muito bom para a democracia e principalmente para que as pessoas compreendam que não existe mudança se a participação de todos os atores do processo, pois o conselheiro tutelar deve resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas também trabalhar para evitar problemas de qualquer ordem ou que envolvam também os pais”, assinalou o promotor de Justiça.

Diane Maria de Almeida – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), responsável pela realização do pleito, com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Assistência Social assinalou que o mais importante foi todo o processo eleitoral que envolve princípios rígidos da Gestão pública e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à transparência e à lisura.

“Trabalhamos de forma árdua e o resultado aí está. Foram eleitos aqueles que obtiveram o apoio popular e esperamos e temos a certeza de que o trabalho continuará sendo profícuo e de resultados para as crianças e para os adolescentes”, disse Diane Maria de Almeida.

Já para a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, é muito bom e importante, fazer parte deste momento em que as esperanças se renovam na busca de fortalecer as políticas públicas sociais de interesse coletivo.

“A criança e o adolescente, assim como os adultos e os idosos, são prioridades na gestão municipal do prefeito Kalil Baracat, que tem um olhar mais afetivo por causa da primeira-dama, a promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat que em sua carreira junto ao órgão ministerial, passou a conhecer as várias realidades que existem dentro de uma cidade do tamanho de Várzea Grande e a busca de soluções para estes vários problemas”, sinalizou Ana Cristina Vieira, lembrando que foi fundamental para todo este processo o comprometimento de todos os secretários e órgãos municipais e também de sua secretária-adjunta, Daniela Baroni.

“A gestão Kalil Baracat atua de forma conjunta e unida em busca da solução dos problemas de todo o conjunto da sociedade, pois nem tudo pode ser solucionado de forma definitiva, mas nada em Várzea Grande fica sem uma resposta, sem uma tentativa de solução. A busca por resultados positivos é constante na gestão atual”, disse Ana Cristina Vieira.

O procurador municipal Thiago Coelho, coordenador da apuração eleitoral, lembrou que os problemas durante o processo eleitoral foram finais, como uma urna sobreviveu e a falta de energia em um dos locais de votação e que o planejado acabou acontecendo dentro dos prazos definidos em todo o processo que envolve diversos setores da administração municipal, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT e do Cartório Eleitoral.

“Todo processo eleitoral que envolve uma gama de pessoas, estruturas públicas e privadas tende a ter altos e baixos, mas dentro da normalidade esperada e o mais importante, sem dúvidas quanto a lisura e a transparência de todo este processo”, explicou o procurador-adjunto que reafirmou o compromisso do prefeito Kalil Baracat com os resultados da vontade popular e das políticas públicas para a criança e para o adolescente, bem como para outros públicos.   

O prefeito reafirmou ainda seu compromisso em respeitar a vontade popular e promover uma maior aproximação entre os conselheiros e a população para que as respostas sejam efetivas e eficientes. “É sempre importante vermos que a população participou de uma eleição não obrigatória, ainda mais quando se está em discussão a proteção ao direito da Criança e dos Adolescentes. Atuar pela integridade dos mesmos e promover orientação e apoio deve ser um ato de qualquer pessoa e assim atuamos, mas quando se tem a chancela de uma eleição, da escolha pela maioria, se percebe o quanto é fundamental essa política, pois estamos falando de futuro e de melhores condições para todos”, explicou Kalil Baracat.

Ele reafirmou ainda pelo reforço a inclusão das crianças e adolescentes em programas sociais, comunitários e de proteção e apoio a família deles, que tem responsabilidades que também devem ser cobradas pelos conselheiros.

Segundo preceitua o artigo 136 do ECA, atender a criança e o adolescente, garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis ​​​​e conscientizá-los do seu papel e das medidas impostas em casos de negligência ou abandono intelectual, além de promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são os principais atributos dos conselheiros tutelares.

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