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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou que uma proposta para regulamentar o mercado de carbono será enviada ao Congresso em agosto. No entanto, não foi esclarecido se o governo apresentará um projeto de lei independente ou se o tema será incluído em projetos já em tramitação na Câmara e no Senado. A Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi instalada com a participação de representantes do governo e da sociedade, com o objetivo de recolher sugestões para a elaboração do Pacote de Transição Ecológica, também conhecido como Pacote Verde.

Marina Silva afirmou que o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos existentes sobre a regulamentação do mercado de carbono. Esse mercado permite que empresas financiem projetos de reflorestamento e desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gases de efeito estufa. As propostas devem receber atenção no Congresso nos próximos meses, após a conclusão das votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Os créditos de carbono são uma forma de incentivo à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), representando a diminuição de uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) ou outro gás equivalente. No Brasil, o Projeto de Lei 290/2020, que visa regulamentar o mercado de créditos de carbono, ainda não foi aprovado.

A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), estabelecida pela Lei nº 13.576 de 2017, busca contribuir com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, expandir o uso de biocombustíveis na matriz energética e garantir previsibilidade ao mercado de combustíveis, com foco em eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Redação/foto: Abrafrutas