Rural News

As contas da prefeitura de Cuiabá do exercício de 2022, começou a ser discutida na Câmara Municipal nesta semana. A prestação de contas apresentada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foram reprovadas após um parecer técnico do Ministério Público de Contas que apontou diversas irregularidades nos números apresentados pela gestão. E encaminhou um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer favorável pela reprovação da apresentação do prefeito.

O relator das contas da prefeitura, conselheiro Antônio Joaquim apontou um rombo de 1, 2 bilhões de reais nas contas da prefeitura, e em seu voto determinou que fossem reprovadas, sendo acompanhada pela maioria dos votos dos conselheiros. Somente o conselheiro Valter Albano votou contra a reprovação.

Nesta ultima sexta-feira 23.02, foi realizada uma reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária onde foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o prefeito possa encaminhar para a casa legislativa sua defesa a respeito da reprovação do seu relatório pelo TCE.

Segundo o vereador Demilson Nogueira (PP), o prazo é por conta da lei que estabelece ao prefeito a presunção de inocência. E por falta de regra específica no Regimento Interno da Casa.

Para o relator das contas na câmara, “ A defesa do prefeito é condição essencial para o julgamento, sob pena de nulidade       no procedimento”.

Na notificação o vereador argumenta que “o Regimento Interno da Câmara não previu o procedimento para o julgamento das contas da prefeitura. E que por conta dia aplicará por analogia o prazo previsto  o regimento do TCE”.