Rural News

Foi aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Educação e Cultura (CE), o projeto de lei (PL 212/2022) que aumenta o percentual de recursos para compra de merenda, repassados ​​pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ), e que serão necessários gastos com alimentos adquiridos de agricultura familiar. O texto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), obteve parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Agora a matéria segue para a decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, para aumentar de 30% para 50% o percentual mínimo na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados ​​pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) , não PNAE. A nova proposta mantém prioridade para assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Na justificativa, o autor afirma que a agricultura familiar é responsável por grande parcela da produção de alimentos que chega à mesa dos brasileiros, que gera empregos e colabora para o desenvolvimento do país, mas que ainda não superou os efeitos da pandemia de covid-19 . Ele ainda esclarece que alguns estados e municípios já efetivaram compras da agricultura familiar em patamares acima dos 30% estabelecidos.

O relator avaliou que ao aumentar o percentual para 50%, o projeto reforça as diretrizes da alimentação escolar:

O emprego da alimentação saudável e adequada; a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos no âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Do ponto de vista educacional, é importante que a alimentação oferecida pelas escolas seja saudável, nutritiva e incentivo a bons hábitos alimentares.

Redação/foto: Assembleia Legislativa do Tocantins