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No último dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão considerada polêmica ao declarar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a ocupação das áreas pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Essa decisão foi duramente criticada pelo senador Jayme Campos, representante da União, que alegou que o STF invadiu a competência do Poder Legislativo ao tratar desse tema. Segundo o senador, a proposta do Marco Temporal deveria ter sido exclusivamente debatida e decidida no âmbito do Poder Legislativo.

Paralelamente a essa decisão do STF, o Senado Federal aprovou o Marco Temporal com 43 votos favoráveis e 21 contrários. O projeto conta com o apoio de ruralistas e estabelece não apenas o marco temporal, mas também possibilita o contato com indígenas isolados e a exploração energética dos territórios, gerando debates acalorados na sociedade.

A bancada federal mato-grossense defende veementemente a aprovação do Marco Temporal, argumentando que, sem ele, o Estado enfrentaria sérios problemas de insegurança jurídica relacionados às terras. O senador Jayme Campos alegou que a matéria foi amplamente analisada e debatida nas comissões do Legislativo, indicando que o STF está invadindo a competência do Legislativo ao interferir nesse assunto.

“Ao votar e aprovarmos essa matéria no Congresso Nacional, ela passa por todas as etapas de análise, como a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O Supremo está ultrapassando sua competência e interferindo em assuntos que são de responsabilidade do Legislativo. É fundamental que isso seja reavaliado”, destacou o senador Jayme Campos.

Após uma tramitação de 15 anos, o Marco Temporal segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), gerando expectativas sobre o desfecho dessa importante questão que envolve direitos e territórios indígenas no Brasil.

Redação/foto: Senado Federal