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O projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21). A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e volta a ser votada no dia 28 deste mês. Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos servidores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais. A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal, agora o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas é que o ordenamento pesqueiro deve garantir a permanência dos pescadores na atividade, ou seja, não proibir a pesca profissional. A outra mudança seria durante o período de piracema para proibir a modalidade "pesca e solte", e permitir apenas a pesca científica.

Segundo o governo estadual, o projeto de lei pretende envolver o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques de pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

Projeto do Governo

Encaminhada para a ALMT, no dia 31 de maio, o projeto denominado “Transporte Zero”, prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, processamento e recepção do pescado proibidos em todo o Estado pelos próximos cinco anos.

Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e a qualificação profissional, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques de pesqueiros nos rios do Estado, ocorrendo em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.

D: Redação/foto: Pesca Amadora