Projeto de Botelho proíbe uso de inteligência artificial para produção de deep nude
A proposta, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, antes da segunda votação em Plenário.
Desta forma, fica proibido o desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial, que sejam especificamente específicos ou adaptados para criar deep nudes, técnica de inteligência artificial que permite criar imagens de nudez com fotos ou vídeos de pessoas vestidas.
O deputado Botelho, alerta os perigos dessa tecnologia, que podem ser usados para criação de imagens não autorizadas de pessoas novas, e consequentemente, as vítimas são assediadas ou chantageadas, e até mesmo para espalhar pornografias.
Assunto que preocupa as autoridades e foi tema de reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo, confira no link:
De acordo com o PL do deputado, são considerados Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial (IA) qualquer software, aplicativo, programa de computador ou sistema de inteligência artificial utilizado para criar as imagens falsas (deep nude).
Se planejado o projeto e sancionado pelo governo do Estado, os provedores de plataformas digitais deverão implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nude das plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violam a proibição.
Denúncia
Além disso, os provedores deverão estabelecer canais de denúncia e mecanismos efetivos para que os usuários possam relatar a presença de nudez profunda em suas plataformas. E coopera na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de nudez profunda.
O infrator sofrerá multas, suspensão de atividades comerciais e outras medidas regulamentares pelas autoridades competentes.
O projeto determina, ainda, que o governo promova campanhas de conscientização e educação sobre a importância do consentimento, privacidade e dignidade das pessoas em relação ao uso de nudez profunda, abordando a criação e distribuição de imagens de nudez sem consentimento.
“Com o avanço da tecnologia e o surgimento da inteligência artificial, houve um aumento preocupante na disseminação de tecnologia de conteúdos não consensuais. Nosso intuito é proteger a privacidade das pessoas, e por isso, propomos a concessão do uso daquelas tecnologias que tem como objetivo espalhar a pornografia”, justifica Botelho, ao acrescentar sobre a importância de conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos de certos tipos de tecnologias .
Assessoria
Deixar um comentário
0 Comentários