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Ao defender a simplificação dos tributos brasileiros, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho(União) voltou a definir como absolutamente importante a reforma tributária aprovada na Câmara Federal, em segunda votação, e enviada agora ao Senado.

"A reforma tributária é muito importante para o país, é uma modernização. Só o Estado de Mato Grosso têm mais de 3 mil leis, decretos e normas que todos têm que seguir. Então, claro, é ótimo criar um imposto simplificado para todo o país".

Há pelo menos 60 anos engavetada no Congresso, Botelho classifica este primeiro passo - discussão e alterações no texto original - como um grande passo para a modernização, ao caminhar, inclusive, na mesma direção do resto do mundo.

"Isso é ótimo. O mundo inteiro funciona assim, sob regras tributárias que buscam onerar pouco. O Brasil é um dos poucos países que ainda tem um sistema totalmente arcaico, que começou lá no Império e estava aí até hoje".

"Têm mais de 50 anos que estão pedindo essa reforma e nunca nada foi feito. Nunca se conseguiu fazer, que não fossem remendos, com cada Estado fazendo do seu jeito. Agora nós temos uma lei igualitária para todos os estados", ao reiterar a importância da reforma.

Outro ponto defendido pelo deputado mato-grossense é a prevalência da tributação sobre o consumo[tributações incidentes em qualquer mercadoria]. Assim, segundo Botelho, o Estado se vê obrigado a promover políticas públicas que possam, de fato, elevar a renda da população, para assegurar que os cofres tenham uma maior arrecadação, por meio do consumo.

"Têm um fator preponderante nessa lei: ela vai priorizar o consumo. Ou seja, Estados que querem crescer, vão priorizar seu povo, priorizar a renda da população para garantir o consumo".

Botelho ainda revelou que só haveria perda de recursos na reforma se o Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação} ficasse de fora. "O Estado não terá perdas. Se o Fethab ficasse de fora eu diria que seria uma perda muito grande, em torno de 40 ou 50 bilhões em 10 anos. Mas, de última hora, em uma articulação estratégica dos governadores Mauro Mendes e Ronaldo Caiado(de Goiás), junto às suas bancadas e em reuniões com outros parlamentares no Congresso, os gestores conseguiram manter uma contribuição estadual sobre produtos agropecuário, então não haverá perdas".

Emenda à PEC da Reforma Tributária aprovada na Câmara, na última semana, incluiu texto que prevê uma contribuição estadual sobre produtos agropecuários. O tributo tem validade até 2043 e prevê financiar infraestrutura. Ele se assemelha ao FundeInfra, de Goiás, e Fethab, de Mato Grosso.

À jornalistas, Botelho disse ainda que espera, agora, que as articulações dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, junto ao  Congresso Nacional, assegurem outras vitórias como, por exemplo, a manutenção dos incentivos fiscais que servem como mola propulsora na industrialização dos estados.

"Nós ainda temos a questão dos incentivos fiscais que são previstos até 2033. Talvez a gente consiga emplacar isso no Senado para que fique até 2033. Assim, as empresas que estão investindo em Mato Grosso continuem tendo estas garantias em se tratando destes incentivos".

Redação/foto: Dep. Est. Eduardo Botelho