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Termo de compromisso assinado entre poder judiciário e a prefeitura oficializou a doação reversa do espaço. Projeto vai avaliar a melhor forma de utilização da estrutura física. A cessão contempla também mobiliários e aparelhos de ar-condicionado.

O Poder Judiciário de Mato Grosso, oficializou a doação reversa do espaço do antigo Fórum de Várzea Grande, que volta a ser um equipamento pertencente ao Município. Sede do Judiciário várzea-grandense por décadas, a estrutura foi devolvida por meio de um Termo de Compromisso assinado entre a vice-presidente do TJMT, a desembargadora Maria Erotides Kneip, e o prefeito Kalil Baracat.

O documento prevê contrapartida do Executivo, bem como a cessão de mobiliários e de aparelhos de ar-condicionado. Caberá à prefeitura, a partir de agora, construir no novo Fórum – no bairro Chapéu do Sol – um estacionamento com cobertura, cuja estrutura possa ser utilizada para instalação de painéis de energia fotovoltaica – energia solar -, representando economia para os cofres públicos e a produção de energia limpa, ou seja, sem agredir ao meio ambiente.

Conforme o prefeito Kalil, o termo de devolução é um presente que a cidade recebe, justamente na semana do aniversário de 156 anos e o sentimento é de gratidão de ambos os lados. “Esse ato foi integrado à programação oficial já que com este espaço, que será novo para nós, será possível readequar a estrutura administrativa da prefeitura e o melhor, gerar um ambiente mais acolhedor ao contribuinte e ao servidor e economia ao Tesouro Municipal de cerca de R$ 1,5 mil ao ano. A cada mês, desembolsamos mais de R$ 100 mil com pagamento de aluguéis de secretarias que estão alocadas fora do Paço Municipal. Integrar a prestação de serviços será de grande valia para todos nós aqui em Várzea Grande”.

Kalil fez questão de esclarecer que estudos serão necessários para apontar a melhor forma de utilização da estrutura física. “Quero dizer com isso que vamos avaliar qual, ou quais secretarias, podem vir para cá. Não sei dizer aqui o quanto será necessário investir, mas afirmo, é de interesse do Município migrar o mais rápido possível, especialmente para integrar serviços e gerar economia”. 

Durante seus agradecimentos, o prefeito fez questão de lembrar que essa assinatura é fruto de um entendimento iniciado ainda na gestão da então presidente do TJMT, a desembargadora Maria Helena Póvoas, e que teve empenho pessoal do juiz-corregedor Juvenal Fonseca, da desembargadora Maria Erotides, vice-presidente e da atual presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva e do diretor do Fórum da Comarca local, o juiz Luis Otávio Pereira Marques. “Tudo isso vem sendo construído há um tempinho e que pôde ser concretizado na gestão de outra mulher a frente do Judiciário estadual, a desembargadora Clarice Claudino. Tenho orgulho em dizer que nossa gestão tem excelente relacionamento com os poderes constituídos, especialmente com o Judiciário”.

Questionado sobre as mudanças de endereços das secretárias, Kalil pontuou ainda que inclusive a Câmara Municipal, que também ocupa hoje um local alugado, pode vir a se instalar na sede do Ministério Público Estadual (MPE), que ainda funciona ao lado do antigo Fórum, praticamente dentro do Paço Municipal. “A ideia sempre foi de ter todos os poderes operando dentro do Paço Couto Magalhães, mas infelizmente, a sede da Câmara tem um entrave ambiental e o Fórum antigo já não comportava a demanda do judiciário várzea-grandense”. 

O Procurador- Geral do Município, Jomas Fulgêncio, reforçou o sentimento de agradecimento pela história que foi escrita pelo Fórum e destacou que a doação do espaço irá melhorar o atendimento ao contribuinte, ampliar a acessibilidade e enriquecer o ambiente de trabalho dos servidores.

A acessibilidade e a integração no atendimento, foram também ressaltadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Paulo Tolares. “São ganhos para toda comunidade, pois agilidade e resolução de demandas é o que todos buscam, e melhor ainda, se vieram de um mesmo lugar”.

ENDEREÇO DA JUSTIÇA - O diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, o juiz Luis Otávio Pereira Marques, lembrou com certa nostalgia, que a antiga sede cumpriu seu fim e que fez história. “Fica aqui o sentimento de gratidão ao Município e ao espaço, que hoje segue em doação reversa, que abrigou a justiça várzea-grandense por décadas”. 

Ao finalizar, o juiz saldou a desembargadora Maria Erotides, afirmando que ela é a memória viva do judiciário de Várzea Grande.

A desembargadora contou que atuou no espaço por duas vezes, a primeira de 1985 a 1991 e depois de 1992 a 2011. O antigo prédio havia sido doado pelo então prefeito Jayme Campos, na década de 80 e ficou, até este ano, como sede da justiça local. “Aqui nunca houve atuação com desvio de finalidade, e sim, palco de inúmeras ações, decisões e feitos históricos, como trazer a apuração de votos dos eleitores de Várzea Grande, que era feita em Cuiabá, para passar a ser realizada aqui. Como várzea-grandense e moradora da cidade até hoje, nunca achei a pecha de cidade dormitório de Cuiabá”.

Ela fez questão de frisar que é sempre bom existir compromisso e união em prol do bem comum, no caso a cidade e sua população, tanto é que Várzea Grande vem recebendo apoio de todas as esferas de Poder existente federal e estadual e a gestão do prefeito Kalil Baracat colhe os frutos desta boa relação, demonstrando compromissos. 

A magistrada enalteceu a gestão de Kalil Baracat e teceu elogios ao trabalho da primeira-dama, Kika Dorilêo Baracat, que é promotora de Justiça, com trabalho reconhecido, tanto pela magistratura como pela Justiça Estadual.

Logo após a solenidade de assinatura do Termo de Compromisso, as autoridades visitaram as instalações do prédio e puderam ter as primeiras impressões de como o espaço poderá ser utilizado de maneira mais breve possível.

PROGRAMAÇÃO DOS 156 ANOS DO DIA 12 AO DIA 15:

12 de maio de 2023 (Sexta-feira)

*19:00 – Sessão Solene em comemoração aos 156 Anos de Fundação da Cidade de Várzea Grande e entrega de Títulos de Cidadania.

Local – Centro de Eventos do Restaurante Mirante das Águas – Rua Brasília nº 2010 – Jardim Potiguar – Várzea Grande, MT.

13 de maio de 2023 (Sábado)

*09:00 - Inauguração das obras de pavimentação asfáltica do Bairro Nova Era.  

Local – Rua Rio Negro, esquina com a Rua Jornalista Nilson Santos.

*16:00 – Inauguração das obras de pavimentação asfáltica da comunidade da Capelinha. 

Local – Comunidade da Capelinha – Distrito Capão Grande.

14 de maio de 2023 (Domingo)

*08:30 – Missa em Ação de Graças em comemoração aos 156 Anos de Fundação da Cidade de Várzea Grande.

Local – Igreja Matriz – Nossa Senhora do Carmo – Av. Filinto Muller – Centro.

15 de maio de 2023 (Segunda-feira)

*09:00 – Inauguração da Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda – Nico Baracat.

Local – Rua Barrabas, Quadra 56, Bairro Nova Fronteira. 

*16:00 – Desfile Cívico e Militar em comemoração aos 156 Anos de Fundação da Cidade de Várzea Grande.

Local – Av. Couto Magalhães - Centro