STF nega e presidente do TCE/MT e demais servidores seguem preso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, mantendo os efeitos da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Tomada de Contas.
A investigação da Polícia Federal aponta suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras de R$ 75,8 milhões em apenas 294 dias.
A decisão representa mais um revés para a defesa do conselheiro, apontado pelos investigadores como possível líder de uma organização criminosa que teria se instalado na estrutura administrativa do TCE-MT para desviar recursos públicos e converter pagamentos considerados irregulares em dinheiro vivo.
Além de Sérgio Ricardo, os outros cinco investigados presos na operação — Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke — também tiveram pedidos de liberdade negados.
Ao examinar o habeas corpus, Toffoli destacou que a prisão preventiva está amparada em elementos concretos, especialmente os riscos de continuidade das supostas práticas criminosas e de interferência na produção de provas.
A defesa pretendia substituir a prisão por medidas cautelares, como afastamento das funções públicas, proibição de acesso às dependências do Tribunal, restrição de contato com outros investigados e monitoramento eletrônico.
O ministro, entretanto, entendeu que o STF não poderia analisar diretamente o pedido antes de a decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser submetida ao respectivo colegiado.
Mesmo assim, examinou a possibilidade de intervenção excepcional e não identificou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da liberdade.
A decisão também reproduziu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual medidas alternativas à prisão seriam insuficientes para impedir a articulação entre os investigados e a movimentação de recursos supostamente desviados.
SAQUES MILIONÁRIOS – Um dos principais elementos apresentados pela Polícia Federal envolve as movimentações bancárias atribuídas a Sérgio Ricardo.
Segundo a investigação, entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro recebeu R$ 15,44 milhões do TCE-MT, distribuídos em 101 lançamentos bancários.
Desse montante, R$ 4,35 milhões apareceram em rubricas destinadas ao pagamento de fornecedores.
No mesmo período, porém, o Portal da Transparência do Tribunal registrou pagamentos de apenas R$ 288,5 mil ao conselheiro, diferença considerada relevante pelos investigadores.
A Polícia Federal também identificou 150 saques em espécie, que somaram R$ 15,64 milhões.
Parte das retiradas ocorreu diretamente no caixa da agência do Sicoob instalada nas dependências do TCE-MT.
Imagens de câmeras de segurança teriam registrado movimentações envolvendo servidores da Corte, incluindo a chefe de gabinete do presidente afastado, apontada como responsável por parte das operações financeiras.
Outro aspecto destacado foi a realização de saques em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação automática ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), circunstância que levantou suspeitas de tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro.
DINHEIRO E ARMAS – As buscas realizadas pela Polícia Federal também reforçaram, na avaliação da PGR, a necessidade de manutenção das prisões.
Nos endereços ou em poder dos seis investigados presos preventivamente, foram apreendidos R$ 3,76 milhões em espécie e US$ 69,4 mil.
As diligências ainda localizaram dinheiro em moeda nacional e estrangeira com outros alvos, além de armas de fogo e milhares de munições.
No apartamento do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre .380.
No gabinete dele, foram apreendidas 6.511 munições de diferentes calibres.
Em outro endereço ligado à investigação, foi localizada uma carabina calibre .357.
A documentação também registra a apreensão de 16 armas de fogo e 8.379 munições com outro alvo da operação.
Para a Procuradoria-Geral da República, a quantidade de dinheiro em espécie e o armamento encontrado constituem elementos relevantes para avaliar os riscos associados à organização investigada.
ESQUEMA CONTINUADO – A investigação aponta que as suspeitas não se restringem a 2025.
Documentos administrativos, registros bancários e imagens de câmeras indicariam a continuidade das movimentações financeiras em 2026.
Segundo a Polícia Federal, após a identificação de diligências policiais, houve uma alteração temporária no padrão dos saques, seguida pela retomada das retiradas em dinheiro vivo.
Os investigadores suspeitam que os envolvidos tenham adaptado os mecanismos de movimentação financeira para dificultar o rastreamento dos recursos.
Outra linha de investigação envolve o possível uso de portarias administrativas de suspensão de contratos como instrumento de pressão sobre empresas prestadoras de serviços.
A suspeita é de que fornecedores fossem favorecidos mediante a devolução de parte dos valores recebidos do Tribunal, mecanismo que teria permitido a continuidade dos pagamentos irregulares.
Ao negar seguimento ao habeas corpus, Toffoli também declarou prejudicado o pedido liminar, preservando os efeitos da ordem de prisão expedida pelo STJ.
A decisão não representa condenação criminal. As suspeitas ainda estão sob investigação e as responsabilidades individuais dependem da conclusão das apurações e do devido processo legal.
A OPERAÇÃO – Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas atingiu a cúpula do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Além das prisões, os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar foram afastados de suas funções.
A investigação busca esclarecer a dimensão das supostas irregularidades, a origem e o destino dos recursos movimentados e a eventual participação de agentes públicos e empresários no esquema.















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