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Os inscritos no Cadastro Único serão beneficiados com a 1ª Habilitação. PL foi aprovado pelos deputados em setembro de 2023.

A jornada tripla da assistente de limpeza Juliana Santos Rodrigues, 32 anos, que divide o tempo com os cuidados dos três filhos pequenos, mais trabalho e estudos, poderá ser otimizada com a obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habilitação, por meio do Programa CNH Social , Lei 12.286/23. Essa lei, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT em setembro do ano passado, foi regulamentada pelo governo do Estado, nesta quarta-feira (24), no Palácio Paiaguás. Milhares de mato-grossenses de baixa renda, inscritos no Cadastro Único do governo federal serão beneficiados.

No ato da regulamentação, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou a força-tarefa com o governo para tornar realidade programas sociais, que assistem pessoas na mesma situação de Juliana Rodrigues. “Assembleia sempre esteve com o governo. O programa CNH Social, de autoria do deputado Claudio Ferreira é uma vitória nossa, de todos os deputados da Casa de Leis”, ressaltou o parlamentar.

Segundo Botelho, em 2019, a ALMT aprovou um pacote de medidas fiscais que retomou o crescimento económico do Estado. “Lá em 2019, chamamos o governo para uma grande parceria de regularização fundiária, envolve vários poderes, e hoje é um sucesso”, listou o deputado durante a solenidade.

Durante a pandemia, o presidente da ALMT também atuou com o governo nas ações de combate à Covid; na distribuição de cestas básicas e estruturação da Arena Pantanal para atender os casos mais urgentes. Além do Ser Família; MT Desenvolve e programa de poços artesianos, que o governo inicialmente achou que não seria bom, mas depois reconheceu a importância social.

“Todos esses programas foram oriundos da parceria entre Assembleia Legislativa, governo e demais parceiros. E, assim fizemos com o projeto do deputado Claudio Ferreira, que aprovamos após ampla discussão. ALMT entrega resultados, sem vaidades!”, pontudo Botelho, no ato da regulamentação da CNH Social.

Nova realidade

A Carteira Nacional de Habilitação amplia novas oportunidades de trabalho. A assistente de limpeza Juliana Santos Rodrigues sonha com a aquisição de uma motocicleta para conseguir se locomover de forma mais rápida e voltar para casa no Residencial Nico Baracat, em Várzea Grande. Muitos cidadãos serão beneficiados com o novo programa.

“Pego três ônibus todos os dias para vir trabalhar aqui na Assembleia e, ainda bem que estudo a EJA [Educação de Jovens e Adultos] aqui na Escola do Legislativo. Com esse programa posso fazer minha habilitação e comprar uma moto. Com certeza, terei mais tempo para ficar com meus filhos porque chegarei mais rápido em casa e no trabalho”, comemora Juliana.

Critérios para CNH Social

Para obter o benefício é preciso ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar total de até três períodos mínimos. Dessa forma, serão dispensados ​​do pagamento: da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica; da taxa de entrega física e mental; da realização de provas teóricas e práticas; da taxa de avaliação da junta médica, quando se trata de pessoa com deficiência; das aulas práticas e teóricas.

As despesas permitirão para a execução do Programa correrão com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ou outro que vier a substituí-lo, bem como de emendas parlamentares.

Estados brasileiros se mobilizam pela CNH Social

No projeto, o deputado Claudio Ferreira destaca que a CNH Social já está consolidada em vários Estados brasileiros, como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás. “Apresenta resultados positivos”, diz trecho do projeto.

Assessoria