Esclarecimento para AL é sugerido por Julio Campos ao Governo do MT por leis aprovadas que ainda não foram executadas
'Não adianta aprovar projetos na Assembleia Legislativa e
eles serem engavetados pelo Executivo', disse o deputado Julio Campos(UB),
nesta última quinta-feira(06), em conversa com jornalistas.
Ao ainda cobrar esclarecimentos do governador Mauro Mendes, que presidi sua sigla, e recomendar que o parlamento convoque o Chefe do Executivo estadual para dar explicações sobre estas leis sancionadas, porém, sem serem implementadas.
Ao responder questionamento de jornalistas se a pessoa certa para dar estes esclarecimentos não seria o secretário-Chefe da Casa Civil.
"É o governador que deve explicar isso. De Poder para Poder. Pois o secretário da Casa Civil é um servidor do governo. Além disso a secretaria está com um novo gestor, o deputado federal Fábio Garcia que vai assumir o gabinete na próxima segunda-feira e não está sabendo sobre isto. Quem, de fato, está por dentro disto é o senador Mauro Carvalho que assumiu esta semana o Senado da República".
Ao ainda classificar o engavetamento destes projetos que - conforme Campos 'não seria um, mas vários' -, como um absurdo. E que esta indiferença fosse, inclusive, cobrada pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual
"Já havia detectado este engavetamento na Comissão de Constituição e Justiça. Eu sempre tenho digo que não adianta aprovar projetos de leis se o Executivo não vem cumprindo. E não é um projeto são vários. Não entendo porque o Judiciário e o Ministério Público ainda não tomaram providências quanto a este descumprimento. Pois são várias leis nas áreas de saúde, educação, segurança que não têm sido cumpridas, implementados pelo Executivo de Mato Grosso".
A declaração de Júlio Campos é, igualmente, compactuada por outros deputados como Wilson Santos(PSD) e o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho.
Prova disto que ainda nesta quinta, à imprensa, Botelho prometeu a criação - juntamente com a Comissão de Orçamento -, de um departamento que fiscalize o Governo de Mato Grosso na execução dos projetos de leis aprovados pelo parlamento.
"Tem várias leis que foram aprovadas aqui e não foram colocadas em práticas, então vamos criar aqui juntamente com a Comissão de Orçamento uma estrutura para que eles possam fazer acompanhamento dos projetos que foram aprovados, mas que não estão sendo cumpridos pelo governo".
Chegando a mencionar projeto de sua autoria - que segundo ele de grande importância -, que possibilitaria a criação de cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência, e que não foi até agora executado.
"Tem uma lei minha que foi aprovada, mas que até hoje nada foi feito! E é uma lei muito importante que possibilitaria a criação de cursos profissionalizantes para mulheres que sofrem com violência, porém até hoje nada foi feito! Essa é uma das leis que não foram atendidas, mas existem várias outras. Sendo assim vamos começar a cobrar o cumprimento delas".
Redação/foto: Mídia News
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