Rural News

Projeto de Lei Nº 2073/2023 do pres. da ALMT diminui impostos sobre os financiamentos para a compra de motos (zero km, com motor até 150 cilindradas) por pessoas físicas.

Mototaxistas e entregadores de Mato Grosso receberão importante incentivo fiscal. A iniciativa que regulamenta a redução de tributos na compra de motos, de até 150 cilindradas, por profissionais que atuam em serviços de mototáxi ou entrega de mercadorias, é de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Antes da primeira votação em Plenário, o Projeto de Lei 2073/23, em tramitação desde o mês passado, aguarda-se o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis.

Esta proposta altera a Lei 7.098/98, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para dispor sobre a desoneração tributária de mototaxistas e entregadores. “Entendendo a importância desse amparo aos trabalhadores deste segmento, por isso, apresentamos o projeto na ALMT. E vou fazer ampla defesa para que tenha adesão da maioria dos deputados”, frisa Botelho.

 Proposta de Botelho vai ajudar mototaxistas e entregadores

O deputado justifica que o benefício concedido aos taxistas, deve ser estendido aos profissionais que realizam um importante serviço de transporte com motocicleta, atendendo grande parte da população, especialmente, a mais cuidadosa, que tem a opção mototaxista como transporte rápido e de baixo custo.

Se aprovar, a mudança na redação da lei isenta, nas operações de aquisição de motocicleta para pessoa física, desde que exerça a atividade de mototaxista ou de moto entregador. O benefício é válido para aquisições de motocicleta zero milha, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após três anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido.

Reivindicação da categoria – Em 2022, no município de Lucas do Rio Verde, o assunto foi discutido com Botelho, mototaxistas e vereadores da região. Na oportunidade, solicitei desconto na compra da moto e também de equipamentos de segurança.

Assessoria