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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Eduardo Botelho, do partido União Brasil, manifestou seu apoio ao fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo prefeitos, governadores e presidentes. Essa possibilidade está atualmente em discussão no Senado Federal, no âmbito do projeto de lei nº 4.438/2023, conhecido como minirreforma eleitoral.

“Reeleição é uso de máquina para ganhar a eleição. É muito ruim”, afirmou Botelho em declaração à imprensa.

O projeto de acabar com a reeleição para cargos do Executivo ainda não foi incorporado à minirreforma eleitoral, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que os senadores estão abertos à discussão sobre o fim da reeleição no âmbito dessa minirreforma.

“Eu indago o instituto da reeleição no Poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil”, afirmou Pacheco em uma declaração recente.

O projeto da minirreforma eleitoral, já aprovado na Câmara dos Deputados, aborda uma série de alterações no processo eleitoral, incluindo a proibição de candidaturas coletivas, mudanças no cálculo das sobras eleitorais, simplificação da prestação de contas, alterações nas regras de financiamento e tempo de televisão para candidaturas femininas, exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos.

Essas novas regras precisam ser transformadas em lei até o dia 6 de outubro para serem aplicadas nas eleições municipais do próximo ano. Entretanto, o relator da PL no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que é provável que haja modificações na proposta no Senado, o que exigiria o retorno do texto à Câmara. Assim, as regras devem entrar em vigor para as eleições de 2026.

Redação/foto: Primeira Pagina